Saúde cria norma para atender demandas do MP e DPE

A Secretaria de Saúde de Itabuna editou Portaria para normatizar o fluxo de procedimentos internos visando atender às demandas provenientes do Ministério Público e Defensoria Pública estadual requeridas pela população. A partir de agora fica determinado que compete ao Gabinete do Secretário receber e encaminhar as respostas dentro do limite de prazo especificado na solicitação.

Além disso, também compete ao Gabinete as análises preliminares e encaminhamentos aos setores competentes, quais sejam outras Diretorias da Secretaria Municipal de Saúde. A Diretoria de Regulação e demais setores devem priorizar o cumprimento das demandas judiciais (liminares) nos prazos previstos. 

“Na impossibilidade de atendimento, cada uma das Diretorias deverá elaborar relatório pormenorizado e individualizado ao Gabinete, indicado as razões motivadoras”, diz a Portaria nº 15, de 11 de novembro passado, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial nº 1.777.